Raio X da Violência

Recentemente, em conversa com um comandante da Polícia Militar, me vi diante de uma realidade que vai além das minhas humildes e superficiais conclusões sobre a violência. Ele me mostrou através de dados que a raiz do problema não está só na falta de políticas públicas eficientes, mas também em fatores que, a princípio, não parecem ter nenhuma influência. Em nossa cidade, é comum que as pessoas coloquem a culpa da alta da criminalidade na Polícia, tanto Civil quanto Militar. O que muitos desconhecem, segundo o militar, é que cidades próximas, como Unaí, por exemplo, enfrentam situação semelhante, porém com mais polícia nas ruas e menos cidadãos para proteger. Após o encontro, resolvi pesquisar sobre o assunto e assim ver o que as estatísticas podem nos dizer. Enfim, vamos aos dados. 

Segundo o estudo Mapa da Violência 2013, a taxa de mortes por arma de fogo no grupo Jovem (15 a 29 anos de idade) em 1980 era de 9,1% enquanto que no grupo Não Jovem (acima de 29 anos) era de 3,5%. Em 2010 as taxas alcançaram 42,5% e 10,7% respectivamente. Ainda de acordo com observações feitas pelos pesquisadores, entre 1980, ano adotado como ponto de partida do estudo, até 2010, último dado disponível, morreram no Brasil um total de 799.226 cidadãos vítimas de armas de fogo. Se essa cifra já representa um número assustador, é ainda mais preocupante saber que 450.255 mil deles eram jovens entre 15 e 29 anos de idade, ou seja, duas entre cada três vítimas fatais das armas em 31 anos de estudo foi um jovem. Agora, diante da descoberta, resta saber quem é esse jovem. 

Um a cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental no Brasil abandona a escola antes de completar a última série. Quando se chega no ensino médio, o panorama é ainda mais crítico: apenas 41% dos jovens de 18 a 20 anos se formou. É o que indica o Relatório de Desenvolvimento 2012, divulgado no início de 2013 pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O documento mostra que apesar de ter avançado nas últimas duas décadas, o Brasil ainda tem um IDH menor que a média dos países da América Latina e Caribe. O país está na posição 85 do ranking, que leva em conta a expectativa de vida, o acesso ao conhecimento e a renda per capita. No que se refere à evasão escolar, o Brasil tem a 3ª maior taxa entre 100 países! Obviamente houve um progresso ao longo dos anos, mas a realidade ainda carece de profundas melhorias. 

É esse jovem, entre 15 e 29 anos, com baixa escolaridade e pouca receptibilidade no mercado de trabalho que está sendo arrebanhado pelo crime. Ele vem de famílias igualmente menos instruídas e muitas vezes desestruturadas. Quase sempre a renda disponível vem de programas assistenciais e não supre todas as despesas. Não é incomum ver essas famílias migrando para a periferia por não conseguirem se manter nos padrões de moradia encontrados nas cidades. E sem o amparo do Poder Público, que não oferece os serviços mais básicos, esse jovem está fadado a buscar na violência a oportunidade de lutar por seu próprio espaço. Em 2012 o documentário Falcão, Meninos do Tráfico, produzido pelo rapper MV Bill, mostrou a dura realidade de crianças que ostentam armas em morros do Rio de Janeiro. Elas protegem o tráfico e garantem o lucro de traficantes que, pasmem, são admirados como heróis. É, eles lutam contra o sistema que oprime quem não teve, digamos, sorte na vida. 

O mais chocante é ver o depoimento de uma jovem mãe. Ela, menor de idade, segura no colo o filho de 2 anos e 11 meses e diz à repórter que a criança já sabe o que é o tráfico, fala em armas e identifica o cheiro de maconha. Eles vivem numa favela carioca e, apesar da estranheza que a revelação pode causar, apesar dessas pessoas saberem que estão na criminalidade, elas vivem normalmente. Onde está o erro? Creio que não está num único lugar, mas uma coisa é fato: se o salário mínimo correspondesse ao disposto no art. 7°, IV da CF/88, ou seja, fosse "capaz de atender as necessidades vitais básicas do cidadão e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim", certamente o crime perderia espaço. Quando o Estado falha, se omite, se corrompe, o povo fica a mercê de quem estende a mão primeiro e, o caminho do mal, é a opção mais próxima daqueles que não tem quase nada. Eles estão errados? Para quem vive na zona de conforto, pode até ser. O problema é estar lá, no coração da periferia, privado de segurança, empregos formais, saneamento básico, moradia digna, saúde e educação. São esses os jovens que morrem em trocas de tiro com a polícia ou com gangues rivais e sabe o que é pior? Eles não tem medo. 

Não há receitas mágicas para acabar com a violência ou o tráfico que a sustenta. Muitos são os caminhos possíveis, mas eles vão além de meras "bolsas esmola". Até porque, se formos falar de auxílios, os nossos parlamentares, que são os mais CAROS do mundo, ainda recebem vultuosos valores para tudo, até para comprar seus maravilhosos ternos. As famosas "bolsas", fruto de uma política mesquinha e eleitoreira, são na verdade uma ofensa ao povo brasileiro. Elas condicionam a população a viver de migalhas enquanto o bolo cresce e é dividido por poucos, às escondidas, bem longe das favelas e da seca no nordeste. Por isso, acredito que para o Brasil mudar não é preciso mágica, mas sim ética e muita vergonha na política. Aliás, é preciso mudar a nossa forma de fazer e ver a política, porque entra esquerda sai direita, a merda é sempre uma só.

Fontes:

* http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/MapaViolencia2013_armas.pdf

* http://www.youtube.com/watch?v=w6PWF1u3rhc

*http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/07/29/pais-avanca-mas-educacao-segura-desenvolvimento-indica-idhm.htm

* http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf006a011.htm

* Imagens: Internet

Somos Todos Hipócritas

Segundo o Aurélio, hipócrita é aquele que se comporta com hipocrisia; que age como se tivesse um sentimento que não possui; que finge ou dissimula sua verdadeira personalidade ou sua maneira de pensar acerca de uma pessoa ou coisa, geralmente, por possuir interesses ou para se esconder. Dentro desse significado podemos incluir a quase totalidade da sociedade moderna, ou seja, eu e você também estamos nesse meio. Enfim, nós podemos defender muitas causas, mas será que realmente concordamos com todas? E pior, mesmo concordando em conceitos, será que refletimos isso em atitudes? Pois é, tenho visto muita coisa nas redes sociais que me faz pensar sobre o nosso senso coletivo. E digo isso analisando a situação como um todo, até no que me diz respeito. Como exemplo, podemos citar o resgate de beagles no Instituto Royal. Bom, eu sempre fui contra testes em animais, mas também tenho o infeliz (ou feliz) hábito de tomar medicamentos quando me sinto doente. Seria o tal mal necessário? Em parte, eu diria. A lei permite o uso de animais para experimentos científicos, mas "com o mínimo desconforto possível" e "quando não há meio substituto", devendo os animais sofrerem eutanásia logo após os procedimentos. Mas não foi essa a realidade que os "bandidos" viram ao chegarem no Instituto. O que viram não era ciência. Era mais um depósito de cobaias, algumas mortas, outras feridas, que talvez fossem reutilizadas...ou talvez não. A Lei não proíbe os testes, mas no caso de medicamentos, há uma necessidade expressa em outros dispositivos legais de realizar testes em cobaias antes de testar em humanos. Sim, o teste de medicamentos em cobaias é lei, mas o de cosméticos não! O problema é que é mais fácil matar cobaias do que investir em tecnologias mais eficientes e éticas. Trata-se de preço e, quando o dinheiro entra pela porta da frente, a moral sai pela porta dos fundos. É triste, mas é o mundo.

Outra coisa que me intriga são as nossas tecnologias. Os mesmos manifestantes que lutam pelas ruas do país buscando dignidade e respeito (entre eles eu e você) retratam cenas desse momento histórico e postam na web em tempo real. Para isso fazem uso das mais variadas tecnologias, como smartphones, tablets, etc... mas ignoram o fato dessa mesma tecnologia ter sido produzida por trabalhadores em regime análogo ao escravo em alguma plataforma de exportação na Asia. Pois é, a modernidade também tem suas cobaias, que como os amáveis beagles, servem de base para que tenhamos sempre os melhores computadores, celulares, câmeras fotográficas, entre outros. Mais uma vez, é o dinheiro vencendo a decência. Será que alguém vai invadir as fábricas chinesas e libertar aqueles chinesinhos fofinhos e inocentes? Um dia, talvez...quem sabe?

Fato é que enquanto digito esse texto, provavelmente uma criança foi estuprada em algum lugar, uma mulher foi traficada para a Europa, um jovem usou crack e a polícia torturou e matou um inocente para em seguida colocar a culpa em traficantes na Rocinha. Claro, a realidade é sempre pior, mas relevadas as respectivas estatísticas, vamos continuar com essa análise torta da nossa sociedade. Na verdade, somos uma sociedade torta que luta por causas nobres desde que elas não esbarrem na nossa linha de conforto. E sim, você pode ser uma pessoa íntegra, que nunca comeu carne, sempre usou produtos éticos, se atenta à política do seu país e faz algo para modificá-la, mas ainda assim a soja que você come foi plantada em uma área que muito provavelmente era cerrado e isso te faz responsável pela destruição constante desse e de outros biomas. O que quero dizer é que não importa o quão correto você seja, sempre haverá algum dano gerado ao meio pelas suas condutas, seja meio ambiente ou meio social. Foi covardia o que fizeram com os beagles? Claro! Isso é inegável! Mas também foi covardia o que fizeram com os judeus no Holocausto e isso não impediu algumas descobertas feitas com base no sofrimento daquelas pessoas de serem aplicadas à medicina e ciência modernas. É correto? Certamente não, mas para muitos, é considerado progresso. 

Talvez a nossa missão seja mesmo progredir aprendendo com nossos erros e nos policiando diariamente para fazer desse mundo um lugar melhor. Sem a força moral de algumas pessoas realmente preocupadas com a dor do próximo (como eu e você), talvez a sociedade mergulhasse num mar de sombras sem esperança de retorno. Talvez essa onda de consciência experimentada por pessoas no mundo inteiro traga a evolução que tanto precisamos, ou talvez incomode aqueles que vivem do sangue de inocentes e provoque, num futuro próximo, mais uma grande Guerra. Vai saber... Acho que o futuro é um salto no vazio e a gente só sabe o que tem no fim quando pula. 

No fundo vegetarianos, ativistas, militantes, eu e você somos todos hipócritas, mas nem por isso deixamos de fazer o que julgamos correto ainda que isso não resolva todo o problema. Ao menos a parte que nos cabe está sendo realizada. A questão é: Isso basta? Não. É nossa obrigação dar de nós o melhor que tivermos para modificar o meio em que vivemos. Caso contrário, além de hipócritas, seremos o mais fiel retrato desse sistema obscuro e sem face que dia após dia nos modela e oprime. 

E o nióbio?!

Um mineral raro, muito utilizado na produção de tecnologia de ponta. No Canadá, a exploração das riquezas minerais, entre elas o nióbio, que representa cerca de 2% da reserva mundial, custeia a saúde, a educação e a infraestrutura do país. Além do Canadá a Austrália também explora esse minério, mas seu estoque é inferior a 1%. Nada que se compare ao Brasil, que tem em seu território 98% das reservas conhecidas de nióbio. Uma preciosidade, que gera a cobiça de muitos países e que não tem sequer um planejamento para a sua exploração. 

O nióbio brasileiro se concentra nos estados de Goiás, Amazonas e Minas Gerais, sendo que em Minas estão 75% do total deste minério. Em 2010, um documento secreto do Departamento de Estado Americano, vazado pelo site Wikileaks, incluiu as minas brasileiras de nióbio na lista de locais cujos recursos e infraestrutura são considerados estratégicos e imprescindíveis aos EUA. Em 2011, o nióbio voltou a ganhar espaço na mídia quando um grupo de empresas chinesas, japonesas e sul coreana fechou a compra de 30% do capital da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, com sede em Araxá. O valor atingiu a cifra de US$ 4 bilhões e a empresa mineira é atualmente a maior produtora mundial deste minério. 

Com tamanho interesse por parte de outras nações, o brasileiro se questiona sobre o destino do nosso nióbio e o assunto foi abordado inclusive nas recentes manifestações que acontecem pelo país. Fato é que se essa riqueza for explorada da maneira correta e se estes recursos forem revertidos em melhorias para a população, em pouco tempo o Brasil pode ser destaque entre as potências mundiais, não apenas no futebol, mas também em saúde e educação.

O que se vê nas ruas...

O Brasil é um país imenso, cheio de contrastes e abismos sociais. Curiosamente os estados mais pobres são os que melhor remuneram seus representantes, e nem assim, com salários volumosos, esses nobres senhores se dedicam à população que lhes deu o poder. Durante anos foi assim. O povo pacato assistiu a condenação de mensaleiros que hoje esbanjam a riqueza usurpada dos cofres públicos. Vimos o escândalo da CPMI do Cachoeira, que respingou em diversos nomes, causou rebuliço entre parlamentares e em novembro de 2012 desceu pelo ralo com a liberação do contraventor, que ficou apenas 9 meses na cadeia. Vimos a saída de Sarney da presidência do Senado e a gloriosa volta de Renan Calheiros, que mesmo acusado de peculato, falsidade ideológica e imerso em uma onda de escândalos, assumiu a chefia da Casa. Ainda atordoados com tamanho disparate vimos, perplexos, a chegada democrática do deputado e pastor Marcos Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias! Ora, como alguém intolerante, fundamentalista, com claras tendências racistas e declaradamente homofóbico pode zelar pelo direito das minorias? E mesmo com a reação popular contrária a essa jogada política nada, absolutamente nada foi feito para dar uma satisfação à massa. A continuação dessa história é o óbvio: uma perseguição desmedida contra os homossexuais que, até onde se sabe, também são minorias e deveriam ser protegidos pela Comissão. Enfim, o povo perdeu a fé na capacidade daqueles que estão no poder. 

Com essa crescente insatisfação no coração, engolimos em silêncio os gastos homéricos com a Copa das Confederações enquanto hospitais e escolas se arrastam à míngua e até permanecemos inertes ante a volta da inflação! Tudo ia relativamente bem, até que o governo resolveu aumentar a tarifa do transporte, que já era caro e deficitário. Muitos disseram que 20 centavos não fariam falta, mas fizeram. Eles transbordaram no brasileiro toda a indignação diante da sujeira que se tornou o nosso cenário político. Esses míseros vinténs, como disse um certo jornalista, são os bilhões roubados da educação, da saúde, do transporte e da segurança de toda população. Em questão de horas, assistimos a massa ganhando as ruas das capitais brasileiras. Vimos gente de todas as classes se unindo por interesses iguais. Vimos, com esses mesmos olhos cansados, o despertar de uma Nação que já não tinha voz. E eufóricos, percebemos que essa voz já começa a ser ouvida! A PEC 37, que reduzia os poderes de investigação do Ministério Público, foi reprovada com louvor. A “cura gay” e a PEC 33, que limita a ação do STF, podem ter o mesmo destino e a presidenta Dilma já fala em plebiscito para fazer uma reforma política. Até mesmo o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo saiu da gaveta e foi aprovado no Senado, devendo seguir até a sanção presidencial.

É a segunda vez em nossa história que o povo vai às ruas para exigir direitos, mas o volume de manifestantes torna esse um fato inédito! A exemplo de outras nações, como Turquia e Egito, também vivemos nossa Primavera. É o grito de um povo que já não tem mais de onde tirar para sustentar essa corja de corruptos que insiste em permanecer no poder. É o choro das famílias que perderam entes queridos para a violência e o sofrimento daqueles que foram mutilados ou mortos por uma saúde doente. Essa massa nas ruas é o Brasil que nem os brasileiros conheciam. O Brasil que se cansou de pão e circo e não quer mais gritar Gol! A Pátria não está de chuteiras! Estamos de luto e não vamos nos calar. Isso é só o começo! É só uma prévia do que virá nas urnas. O Gigante finalmente acordou e jamais se esquecerá dos dias negros do passado.

*Fotos cedidas por Carlos Eduardo Cordeiro                                       

Nos caminhos da impunidade

 A legislação brasileira está entre as mais complexas do mundo. Podemos começar pela nossa Constituição, cujo conteúdo abrange não apenas os princípios e normas gerais de regência do Estado, mas também toda e qualquer matéria que se entenda relevante para o funcionamento da nossa República. Nesse instrumento legal, ao qual todos os demais estão subordinados, encontramos dispositivos curiosos, como o inciso XL do art.5° "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu", ou seja, a lei em vigor ao tempo do ato vai agir sobre ele, mas se lei posterior for melhor para o réu, ela vai retroagir. Para os criminosos, trata-se de justo benefício, mas para quem foi lesado por eles, é uma ofensa travestida de Lei. Outro ponto importante é o que se refere à perda de mandato do deputado ou senador. Segundo o art. 55, gera perda do mandato o procedimento incompatível com o decoro, condenação criminal em sentença transitada em julgado, entre outros. Parece perfeito, até que o parágrafo segundo vem dar um banho de água fria no cidadão. A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal através de voto secreto com maioria absoluta, assegurada a ampla defesa. Em outras palavras, o corrupto será julgado pelos seus pares, o que acaba se tornando um jogo de empurra, cheio de conchavos e interesses ocultos negociados a preço de ouro. Não é preciso ir muito longe para entender as consequências danosas desses e outros dispositivos legais na nossa sociedade. 

A bola da vez é o caso dos mensaleiros. Desde 2005, quando o esquema veio à tona, a mídia e a sociedade vem pressionando o Judiciário para que dê aos envolvidos a devida punição, mas esse desejo ainda deve esperar mais tempo no coração dos brasileiros. Na Ação Penal que tramita no STF, foi reconhecida a existência do esquema, foram apuradas as responsabilidades, apontados os culpados e em agosto de 2012, os 38 réus começaram a ser julgados. Todos tiveram seu direito de defesa exercido e alguns chegaram a ser absolvidos. Os condenados, por sua vez, fizeram uso de um último recurso: os embargos infringentes, que levam a um novo julgamento do crime no qual o embargante tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis. Vale lembrar que a aceitação desses embargos pelo Supremo não gera absolvição ou redução de pena instantâneas, mas possibilitam que os beneficiados peçam a reanálise das provas, o que pode interferir numa nova apreciação do mérito. Dos 25 condenados, 12 tem direito aos embargos infringentes.

O recurso, apresentado pelo ex tesoureiro do PT Delúbio Soares (apontado como "principal elo" no esquema e condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa), será apreciado pelo ministro Luiz Fux. Caso as alegações dos condenados sejam acolhidas, três deles (Delúbio Soares, o deputado federal João Paulo Cunha e o ex ministro da Casa Civil José Dirceu) irão do regime fechado para o semiaberto. Outra questão problemática é que, caso haja redução de penas, haverá também a prescrição dos crimes com penas menores que dois anos, dando vitória à impunidade. Se o STF entender que os demais condenados sem o direito aos infringentes devem ser presos, isso se dará ainda neste ano. Já para os que esperam pelo segundo julgamento, a previsão é que este ocorra próximo às eleições de 2014. 

Há quem diga que o uso dos embargos infringentes é direito dos condenados e por isso deve ser exercido. Porém, dada a evolução do processo, é clara a intenção meramente protelatória desse recurso. Fato semelhante ocorreu no caso Donadon, quando o deputado federal Natan Donadon, condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, ingressou com 11 embargos declaratórios no STF antes de ter sua prisão decretada pela Corte. Na prática, foram três anos entre a condenação e a execução de sentença. Por isso, é preciso ter atenção para não confundir o direito constitucional à ampla defesa com tentativas sucessivas de usar a lei para afastar a punição pelos crimes cometidos. O Brasil espera por uma Justiça limpa, de preferência rápida e compatível com os anseios da população usurpada em seus direitos mais básicos. Por muito menos, a França explodiu numa revolução cheia de ideais que mudaram o mundo. O povo já está nas ruas. Basta uma decisão errada para a queda da nossa Bastilha.